Rejeitada permissão para consumidor levar alimentos para eventos culturais e de lazer

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A Comissão de Defesa do Consumidor rejeitou nesta quarta-feira (28) projeto que obriga estabelecimentos culturais e de lazer, como cinemas, teatros, estádios, ginásios e bibliotecas a aceitar a entrada de consumidores portando alimentos ou bebidas comprados em outros locais.

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O Projeto de Lei 158/19 é de autoria do deputado José Nelto (PODE-GO). Como foi rejeitado na única comissão designada para avaliar o mérito, o projeto deve ser arquivado, a menos que haja recurso ao Plenário da Câmara para manter a tramitação.

A rejeição foi recomendada pelo deputado Felipe Carreras (PSB-PE). Para ele, a obrigação imposta pela proposta afetaria a receita dos estabelecimentos comerciais, inclusive quando o evento realizado tem cunho social.

“O projeto desconsidera que atividades de cultura, esporte e lazer tendem a ser atrativos para organizações de cunho social como as quermesses, jogos beneficentes, entre outros”, disse Carreras. “Estes tipos de eventos contam com a arrecadação de todas as fontes, tanto pela bilheteria como pelo consumo.”

O relator disse ainda que no caso de cinemas, estádios e ginásios a receita com alimentação é uma parte significativa do faturamento, uma vez que os ingressos nem sempre cobrem os custos diretos da operação.

Carreras também pediu a rejeição das três propostas que tramitam apensadas ao PL 158/19 (PLs 419/19, 916/19 e 3026/19).